Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o Bemzinho ("Plataforma", "nós", "nosso"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

Estes termos são regidos pela lei brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O Bemzinho é uma plataforma digital que permite aos usuários criar páginas personalizadas de contagem de tempo de relacionamento ("Contadores"), com fotos, mensagens, playlists e estatísticas personalizadas, para serem compartilhadas com parceiros ou cônjuges.

O serviço é oferecido em modelo de assinatura paga. O acesso às funcionalidades completas depende da contratação de um plano ativo.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com e-mail válido ou autenticação via Google. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou contar com autorização de responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD, que exige proteção especial ao menor de 18 anos.

A Plataforma oferece planos pagos com acesso a recursos adicionais. O pagamento é processado por intermediador financeiro terceiro (Mercado Pago). Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança do valor correspondente.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito ao arrependimento e cancelamento da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, com reembolso integral.

Após esse prazo, cancelamentos não geram reembolso proporcional, salvo disposição contrária expressa no plano contratado.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma (fotos, textos, links de músicas). Ao enviar conteúdo, você declara que:

• Detém os direitos autorais ou tem autorização para uso do material;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, não é ilegal, ofensivo ou enganoso;
• Não contém material que infrinja a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O Bemzinho reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes termos, sem aviso prévio.

Os dados e conteúdos dos usuários são armazenados pelo período em que a conta permanecer ativa. Após o encerramento da conta ou cancelamento definitivo do plano, os dados poderão ser retidos por um prazo máximo de 2 (dois) anos, contados da data de inatividade, para fins de cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e prevenção de fraudes, conforme art. 16 da LGPD.

O administrador do sistema poderá alterar o prazo máximo de retenção quando lhe for conveniente, desde que respeitados os limites mínimos exigidos pela legislação vigente. Qualquer alteração será comunicada aos usuários por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail de contato indicado na seção 10, nos termos do art. 18, VI da LGPD.

O tratamento dos seus dados pessoais segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados (nome, e-mail, fotos e informações do relacionamento) são utilizados exclusivamente para:

• Prestação do serviço contratado;
• Comunicações transacionais (confirmação de pagamento, suporte);
• Cumprimento de obrigações legais.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço essenciais à operação (hospedagem, processamento de pagamento), sujeitos a acordos de confidencialidade.

Como titular dos dados, você tem direito a: acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento e oposição ao tratamento, conforme art. 18 da LGPD.

O Bemzinho envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e falhas técnicas podem causar indisponibilidade temporária.

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, o Bemzinho não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nas hipóteses de dolo ou culpa grave.

O Bemzinho pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos antes de entrarem em vigor, conforme boa prática do Marco Civil da Internet.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite dos novos termos. Se não concordar com as mudanças, encerre sua conta antes da data de vigência.

Para dúvidas, solicitações relacionadas à LGPD, cancelamentos ou reclamações, entre em contato pelo e-mail: contato@bemzinho.com.br

Atendimento em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). O prazo de resposta para solicitações LGPD é de até 15 dias úteis, conforme art. 18, §5º da LGPD.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para resolução de disputas, conforme art. 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor.